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Jogos Paralímpicos Paralímpicos

Comitê de Clubes Paralímpicos integra sistema nacional do desporto

Entidade criada em agosto passa a poder receber recursos das loterias

15/10/2020 23h34
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Por: Redação EF (Twitter - @esporte_fantast) Fonte: Agência Brasil
Foto: Ale Cabral/CPB
Foto: Ale Cabral/CPB

A sanção do Projeto de Lei (PL) 2.824/2000, como Lei 14.073/2020, incluiu o recém-criado Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) entre as entidades do Sistema Nacional do Desporto aptas a receberem recursos das loterias federais. O Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) já integravam esse sistema.

“O CBCP nasceu da indignação de clubes de pessoas com deficiência que não tinham oportunidade de ter acesso aos recursos destinados ao paradesporto, que se encontravam à disposição do CBC. A lei nos dá oportunidade de escrevermos uma nova história para as instituições de pessoas com deficiência no Brasil”, diz João Batista Carvalho e Silva, presidente da entidade.

 
 
 
 
 
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Agora é Lei! É com muita felicidade que o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos informa que foi reconhecido, por meio de sanção presidencial, como integrante do Sistema Nacional do Desporto-SND. Essa inclusão permite que seja feito um trabalho específico junto aos clubes, associações e entidades que fomentam o esporte de base para pessoas com deficiência no Brasil. Importante ressaltar que o CBCP tem como diferencial atender o máximo de modalidades que sejam praticadas por pessoas com diferentes tipos de deficiência. Essa é uma vitória do esporte para pessoas com deficiência e vem para equilibrar a organização do esporte no país. Agradecemos a todos que nos apoiaram para chegarmos até aqui. E declaramos que não iremos medir esforços para cumprir nossa missão de: “Fortalecer clubes, associações e entidades que desenvolvem a prática paradesportiva e paralímpica, por meio da ampliação das competências gerenciais, administrativas e técnicas visando a formação de atletas com deficiência". Seguimos juntos e com muita gratidão! Descrição da imagem #PraTodosVerem arte com o fundo brando. Na lateral superior esquerda lista listas e formato de cone verdes, que são um pedaço do desenho da arte do CBCP. No meio da imagem a frase: O Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpico é o mais novo integrante do Sistema Nacional do Desporto. Na parte inferior, a logomarca do CBCP (símbolo da bandeira do Brasil em formato de Cone com o nome Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos) [Fim da descrição].

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O CBC, ao qual João Batista se refere, tinha direito a 0,5 (agora, 0,46%) da arrecadação das loterias. O Comitê de Clubes só autoriza agremiações a ele filiadas a participar dos editais para aquisição de materiais ou contratação de pessoal. O valor de mensalidade pago pelos filiados (cerca de R$ 3,9 mil) é considerado elevado pelas instituições paradesportivas, o que dificultava o acesso aos recursos.

“Trabalhamos arduamente, no Senado e na Câmara dos Deputados, para reconhecerem formalmente o CBCP como integrante do Sistema Nacional do Desporto, para que se corrigisse uma injustiça com esses clubes e associações paralímpicas”, afirma o dirigente do Comitê de Clubes Paralímpicos.

A inclusão do CBCP no PL 2.824/2020 ocorreu em agosto, quando o projeto entrou em votação no Senado. Em razão da alteração no texto, ele teve de voltar à Câmara, sendo aprovado em setembro e levado à assinatura do presidente Jair Bolsonaro. Sancionada na última quarta-feira (14), a lei 14.073/2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15).

O novo Comitê terá direito a 0,03% do que era repassado à Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes), que passa a receber 0,01% da arrecadação das loterias, e a 0,04% do que era direcionado ao CBC, agora detentor de 0,46% e não mais de 0,5%. Com base em números de 2019, a estimativa é de que o CBCP arrecade cerca de R$ 8 milhões ao ano.

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